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[123195]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Diplomas legislativos da época colonial : acto colonial, lei orgânica do ultramar português, revogação do estatuto dos indígenas / [compilado por CIDAC]. - [Lisboa : s.n., . - Pag. var.
Descritores: Colonialismo | Estado Novo | Legislação | Política | Guiné-Bissau | Moçambique | Portugal | Angola | Cabo Verde
Cota: BAC-601|CIDAC
[320677]  Show Record 
Portugal. Ministério das Colónias
Diplomas legislativos coloniais nº 86, de 30 Novembro de 1925, e portaria nº 4 : 558, de 30 de Dezembro do mesmo ano / Ministério das Colónias. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 21 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Colónias | Portugal
Cota: P3579|CLP Goa
[265587]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regimento da assembleia legislativa, aprovado pelo diploma legislativo n.º 23/73 de 11 de Julho. - Macau : Imprensa Nacional, . - 20 p. ; 23 cm
Descritores: Macau | Legislação | Política
Cota: 6-19-3-91|BGUC
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